Uma Inteligência Artificial pode ajudar um professor a preparar uma aula. Pode apoiar um estudante na revisão de um texto. Pode funcionar como tutor e auxiliar na organização de materiais.
Mas pode corrigir uma redação e dar a nota ao aluno?
Para o Conselho Nacional de Educação (CNE), não.
No dia 1º de setembro, o Conselho aprovou as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, criando, pela primeira vez, regras nacionais para o uso da IA em escolas, faculdades e universidades públicas e privadas.
O texto ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação e publicado no Diário Oficial da União. A partir da publicação, sistemas e instituições de ensino terão 12 meses para adequação, embora algumas proibições tenham aplicação imediata.
A proposta não busca simplesmente liberar ou proibir a Inteligência Artificial.
O CNE criou uma lógica baseada no risco de cada utilização.
Quatro níveis de risco
As aplicações de IA foram divididas em quatro categorias: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo.
A ideia é considerar não apenas qual ferramenta está sendo utilizada, mas o que ela está fazendo e quais consequências pode produzir.
Uma IA empregada para organizar materiais ou auxiliar no planejamento de uma aula, por exemplo, apresenta risco muito diferente de um algoritmo utilizado para tomar uma decisão sobre a vida acadêmica de um estudante.
Quanto maior o impacto, maiores devem ser as exigências de transparência, controle e supervisão humana.
Nos usos considerados excessivos estão aplicações nas quais a tecnologia passa a ocupar um lugar que o CNE entende que deve permanecer humano.
É justamente aí que aparecem algumas das regras mais importantes.
IA não poderá corrigir redações e provas dissertativas
Essa talvez seja a determinação de maior repercussão da nova norma.
Ferramentas de Inteligência Artificial não poderão ser utilizadas para corrigir, avaliar ou atribuir sugestões de notas a redações e questões dissertativas.
A restrição vale para todas as etapas do ensino.
A justificativa está relacionada à própria natureza dessas avaliações. Corrigir uma redação ou uma resposta aberta envolve interpretação, argumentação, coerência, criatividade, domínio conceitual e outros elementos que exigem julgamento pedagógico.
Já em avaliações objetivas, a IA poderá ser empregada como ferramenta de apoio, desde que exista supervisão humana.
Isso também alcança decisões como notas, aprovação e outras consequências relevantes sobre a trajetória do estudante, que não poderão ser entregues exclusivamente a sistemas automatizados.
Vale destacar que essa diretriz contraria o plano do Inep/MEC, que recentemente divulgou que iniciaria uma prova de conceito de uso de IA no processo de correção das redações, com o objetivo de acelerar a devolutiva pedagógica aos participantes
E os detectores de uso de IA?
As novas diretrizes também atingem uma situação cada vez mais comum nas instituições de ensino.
Ferramentas que prometem detectar se um trabalho foi escrito por ChatGPT, Gemini, Claude ou outro sistema não poderão, sozinhas, fundamentar uma punição.
Isso é importante porque esses detectores não são infalíveis e podem classificar textos produzidos por pessoas como se tivessem sido gerados por máquinas.
Um resultado desse tipo pode eventualmente servir como informação para uma análise, mas não pode funcionar como prova definitiva para punir o estudante.
Até o 5º ano, uso de IA deverá ser supervisionado
Outra mudança importante envolve as crianças.
Na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, até o 5º ano, fica proibido o acesso direto e sem supervisão a ferramentas de Inteligência Artificial.
Isso não significa que professores estejam impedidos de utilizar IA em atividades pedagógicas.
O que se restringe é o uso autônomo pela criança.
A preocupação está em preservar justamente uma fase em que capacidades fundamentais, como leitura, escrita, interpretação, criatividade e raciocínio, ainda estão sendo desenvolvidas.
Antes de aprender a pedir uma resposta para uma IA, o estudante precisa desenvolver condições para compreender e avaliar a resposta que recebe.
Não basta proibir: será preciso ensinar IA
A resolução também segue na direção contrária a uma simples política de proibição.
Conteúdos relacionados à Inteligência Artificial deverão ser incorporados progressivamente aos currículos para que os estudantes entendam como essas tecnologias funcionam, conheçam seus riscos e aprendam a utilizá-las criticamente.
Isso inclui temas como confiabilidade das informações, vieses, ética, privacidade, integridade acadêmica e responsabilidade.
Faz sentido.
A IA estará cada vez mais presente nas profissões, empresas, universidades e serviços públicos. Portanto, a escola não pode fingir que ela não existe.
Seu papel será também ensinar quando utilizar, como utilizar e, principalmente, como ter senso crítico diante das respostas recebidas.
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E o que muda para as Instituições de Educação Superior?
No Ensino Superior, há uma mudança especialmente relevante.
As instituições deverão criar suas próprias políticas para regulamentar o uso da Inteligência Artificial.
Essas regras deverão tratar de temas como autoria, transparência, integridade acadêmica e responsabilidade pelos conteúdos produzidos. Cada instituição também precisará definir em quais situações estudantes e pesquisadores deverão declarar que utilizaram IA.
Isso muda bastante o cenário atual.
Em muitas instituições, ainda é cada professor que estabelece suas próprias regras. Um permite IA, outro proíbe, um exige que o aluno informe seu uso e outro sequer menciona o assunto.
Agora, a Inteligência Artificial deixa de ser apenas uma escolha individual de professores e estudantes e passa a ser também uma questão de governança acadêmica.
O que as instituições precisam discutir
A resolução obrigará escolas e IES a responderem perguntas que já deveriam estar sobre a mesa.
Um estudante pode usar ChatGPT para produzir um trabalho?
Precisa declarar esse uso?
Um professor pode colocar a redação de um aluno dentro de uma plataforma de IA?
Como ficam autoria e integridade acadêmica?
Quais dados podem ser compartilhados com essas ferramentas?
Como a IA poderá participar das avaliações?
E quem responde quando um sistema automatizado erra?
Durante os últimos anos, a discussão sobre Inteligência Artificial na educação ficou muitas vezes resumida a uma pergunta: devemos permitir ou proibir?
O CNE parece reconhecer que essa pergunta já não é suficiente.
Considerações Finais
A Inteligência Artificial pode ampliar a acessibilidade, auxiliar professores, personalizar experiências e apoiar a aprendizagem. Mas existem decisões que não devem ser terceirizadas para algoritmos.
Talvez esse seja o principal recado da nova regulamentação.
Para o CNE, a questão agora é definir o que, mesmo sendo capaz de fazer, não devemos permitir que a IA faça.
E você? O que acha das novas diretrizes?
Depois da homologação, como garantir que escolas e instituições de ensino superior cumpram determinações que envolvem desde o uso de IA por estudantes até a forma como professores avaliam trabalhos e provas?
Na sua opinião, o maior desafio estará em criar boas regras ou em conseguir fazê-las valer na prática?
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