Direitos autorais: saiba tudo e conheça o curso do ESF

Parece desmotivador escrever um livro ou pintar um quadro e o material ser reproduzido por aí sem você ter qualquer controle, não? Para isso existe a lei dos direitos autorais, que protege o autor nessas situações. Siga o artigo para entender um pouco mais sobre como ela funciona e faça o curso do Estude Sem Fronteiras (ESF) para dominar todos os conceitos relacionados a essa lei.

Direitos autorais

Os direitos autorais são os direitos do responsável por uma obra intelectual, seja seu criador, autor, pesquisador, tradutor ou artista, devendo decidir como será utilizada sua criação. A garantia dos direitos morais e patrimoniais do autor sobre sua obra foi consolidada com a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

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Essa lei regulamenta dentro do Brasil o que é disposto nos tratados internacionais sobre direitos autorais, dos quais o país é signatário.

Como funciona 

A lei dos direitos autorais é um marco importante na regulamentação dos direitos do criador de uma obra. Ela dita o que é permitido e o que é proibido de ser reproduzido e quais as sanções civis que devem ser aplicadas a quem descumpre suas normas.

Também é tratada na lei a necessidade do criador – ou detentor dos direitos autorais – de autorizar de forma expressa e prévia a utilização da obra de qualquer forma, inclusive a reprodução parcial ou total.

Logo, qualquer tipo de reprodução de uma obra que não for autorizada é passível de punição nas esferas cível e criminal perante a lei. Para qualquer tipo de uso da obra, deve-se ter a autorização expressa do autor.

Existem também as licenças livres, que criam a possibilidade do autor de uma obra oferecer mais liberdade a terceiros, para que eles possam usufruir e se apropriar de recursos de uma obra.

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Curso Direito Autoral

O Curso Direito Autoral do Estude Sem Fronteiras ensina sobre:

• os direitos autorais;
• a busca de patentes;
• transferência de tecnologia;
• contratos;
• concorrência desleal;
• topografia de circuito integrado;
• software;
• direitos conexos.

O curso possui 40 horas de duração. As unidades de aprendizagem são compostas por uma apresentação, um exercício para reflexão, um infográfico, um capítulo de livro, uma ajuda do professor (que pode ser uma videoaula), 1 questionário com 5 questões de múltipla escolha, uma situação na qual o conteúdo seria aplicado na prática e referências de conteúdos complementares (que podem ser textos e vídeos).

Para receber o certificado, será realizada uma avaliação final com 10 questões de múltipla escolha, na qual será necessário o acerto de 70% das questões para fins de aprovação. A prova poderá ser realizada duas vezes.

Objetivos

O objetivo desse curso é ensinar para o aluno tudo que for relacionado a direito autoral, como ele funciona, em que situações a lei dos direitos autorais é aplicada, como funcionam as patentes, os contratos, entre outros conhecimentos importantes para quem se interessa pelo assunto.

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