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Curso de Propriedade Intelectual

Curso Propriedade Intelectual: o que é e quais os objetivos

Quando você cria algo ou tem uma descoberta, sente a necessidade de levar os créditos por isso devido a uma questão de ter despendido tempo, dinheiro e outros fatores para aquele propósito, e, para garantir seus direitos sob alguma invenção ou descoberta, há a lei de propriedade intelectual.

Mas o que é, como funciona e como aplicar? Neste conteúdo abordaremos sobre o tema e mostraremos como o Curso Propriedade Intelectual pode auxiliar e garantir seus direitos e de outras pessoas.

Propriedade intelectual

Propriedade intelectual (PI) é um termo utilizado na área jurídica e também nos setores de gestão e empreendedorismo que tem como finalidade especificar quem é o criador de algum projeto e limitar o acesso e alterações do produto somente ao dono da criação.

A propriedade intelectual se aplica para a preservação de obras literárias, projetos, marcas e outros tipos de projetos, produtos e serviços, protegendo os direitos autorais e evitando o uso indevido de terceiros em diversos países.

Como funciona?

A propriedade intelectual está estabelecida pela legislação brasileira a partir da Lei n.º 9.279 do dia 14 de maio do ano de 1996 – que especifica informações legais sobre o patenteamento de cada criação e também aborda as invenções que não são possíveis de patentear.

Além da Lei n.º 9.279/1996, há a Lei de Direitos Autorais (LDA) n.º 9.610 do dia 19 de fevereiro do ano de 1998, que determina outras questões para a propriedade intelectual.

Toda e qualquer atividade inventiva de aplicação industrial e que esteja de acordo com os requisitos de novidade será patenteada. O requisito principal para o patenteamento é ser algo que não é compreendido no estado da técnica.

O estado da técnica é o que o público tem acesso antes do período de solicitação de patenteamento de forma escrita ou por meio de outra forma.

Alguns dos itens que a propriedade intelectual protege são:

  • marcas de serviços, de propriedade industrial e comercial;
  • obras, sejam elas científicas, literárias ou artísticas;
  • desenhos industriais;
  • firmas e denominações comerciais;
  • fonogramas;
  • descobertas no setor científico.

Outro ponto importante da propriedade intelectual é a proteção dos direitos pertinentes relacionados à atividade intelectual do setor artístico, científico, industrial e literário, também resguardos contra concorrência desleal.

Para obter o patenteamento e garantir os seus direitos, é necessário fazer um requerimento de registro no órgão competente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Em cada caso, há um período de duração estipulado por lei. Quando se trata de desenho industrial, o registro tem duração de 10 anos; para a patente de invenção geral, o período é de 20 anos; e de modelo de utilidade geral, 15 anos.

Para garantir os direitos de propriedade intelectual, a legislação explica que é necessário realizar concessões em casos específicos, como, em situações de registro de desenho industrial e de registro de marca.

Além disto, a legislação aponta que os direitos de propriedade intelectual garantem a realização de repressões contra falsas indicações geográficas e contra a concorrência que atua de forma desleal.

Curso Propriedade Intelectual

Para saber mais sobre esse termo legal, é possível realizar o Curso Propriedade Intelectual para obter informações mais específicas e atuar na área criada pelo INPI juntamente à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), tanto para profissionais quanto para quem deseja se inserir nesse mercado.

Além do INPI, o curso pode ser encontrado em instituições educacionais, como o Estude Sem Fronteiras (ESF).

No caso, o Curso Propriedade Intelectual do ESF tem duração de 100 horas e aborda diversos temas, como: legislação e convenções, busca de patentes, introdução à propriedade intelectual e a necessidade de registro, propriedade industrial, nome empresarial, marcas e patentes, entre outras aulas de interesse do profissional.

Agora que você já sabe mais sobre o tema e deseja fazer o Curso Propriedade Intelectual, navegue pelo nosso site e conheça os cursos online do Estude Sem Fronteiras.

O Estude Sem Fronteiras é um portal de educação ímpar por ser o único que oferece cursos online com certificado de uma instituição que possui nota máxima no Ministério da Educação (MEC).

Júlia Cintra Terra

Graduada em Filosofia pela Universidade Federal de São João Del-Rei e Letras pelo Centro Universitário Barão de Mauá. Pós-Graduada em Ensino de Filosofia pela Universidade Federal de São João Del-Rei. Experiência como Educadora no Sistema de Educação Básico e Superior, nas áreas de Filosofia e Língua Portuguesa. Atua como Professora/Tutora da Graduação e Pós-graduação da Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo e da Faculdade de Tecnologia, Ciências e Educação - FATECE.

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