Júlia Cintra TerraQuando você cria algo ou tem uma descoberta, sente a necessidade de levar os créditos por isso devido a uma questão de ter despendido tempo, dinheiro e outros fatores para aquele propósito, e, para garantir seus direitos sob alguma invenção ou descoberta, há a lei de propriedade intelectual.
Mas o que é, como funciona e como aplicar? Neste conteúdo abordaremos sobre o tema e mostraremos como o Curso Propriedade Intelectual pode auxiliar e garantir seus direitos e de outras pessoas.
Propriedade intelectual
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Propriedade intelectual (PI) é um termo utilizado na área jurídica e também nos setores de gestão e empreendedorismo que tem como finalidade especificar quem é o criador de algum projeto e limitar o acesso e alterações do produto somente ao dono da criação.
A propriedade intelectual se aplica para a preservação de obras literárias, projetos, marcas e outros tipos de projetos, produtos e serviços, protegendo os direitos autorais e evitando o uso indevido de terceiros em diversos países.
Como funciona?
A propriedade intelectual está estabelecida pela legislação brasileira a partir da Lei n.º 9.279 do dia 14 de maio do ano de 1996 – que especifica informações legais sobre o patenteamento de cada criação e também aborda as invenções que não são possíveis de patentear.
Além da Lei n.º 9.279/1996, há a Lei de Direitos Autorais (LDA) n.º 9.610 do dia 19 de fevereiro do ano de 1998, que determina outras questões para a propriedade intelectual.
Toda e qualquer atividade inventiva de aplicação industrial e que esteja de acordo com os requisitos de novidade será patenteada. O requisito principal para o patenteamento é ser algo que não é compreendido no estado da técnica.
O estado da técnica é o que o público tem acesso antes do período de solicitação de patenteamento de forma escrita ou por meio de outra forma.
Alguns dos itens que a propriedade intelectual protege são:
- marcas de serviços, de propriedade industrial e comercial;
- obras, sejam elas científicas, literárias ou artísticas;
- desenhos industriais;
- firmas e denominações comerciais;
- fonogramas;
- descobertas no setor científico.
Outro ponto importante da propriedade intelectual é a proteção dos direitos pertinentes relacionados à atividade intelectual do setor artístico, científico, industrial e literário, também resguardos contra concorrência desleal.
Para obter o patenteamento e garantir os seus direitos, é necessário fazer um requerimento de registro no órgão competente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Em cada caso, há um período de duração estipulado por lei. Quando se trata de desenho industrial, o registro tem duração de 10 anos; para a patente de invenção geral, o período é de 20 anos; e de modelo de utilidade geral, 15 anos.
Para garantir os direitos de propriedade intelectual, a legislação explica que é necessário realizar concessões em casos específicos, como, em situações de registro de desenho industrial e de registro de marca.
Além disto, a legislação aponta que os direitos de propriedade intelectual garantem a realização de repressões contra falsas indicações geográficas e contra a concorrência que atua de forma desleal.
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Curso Propriedade Intelectual
Para saber mais sobre esse termo legal, é possível realizar o Curso Propriedade Intelectual para obter informações mais específicas e atuar na área criada pelo INPI juntamente à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), tanto para profissionais quanto para quem deseja se inserir nesse mercado.
Além do INPI, o curso pode ser encontrado em instituições educacionais, como o Estude Sem Fronteiras (ESF).
No caso, o Curso Propriedade Intelectual do ESF tem duração de 100 horas e aborda diversos temas, como: legislação e convenções, busca de patentes, introdução à propriedade intelectual e a necessidade de registro, propriedade industrial, nome empresarial, marcas e patentes, entre outras aulas de interesse do profissional.
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Cristiana Maria di Primio Gonçalves
