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menina em cadeira de rodas

Conceitos, diferenças e atuação da educação especial e inclusiva

A educação especial e inclusiva fazem parte de uma nova era da escola contemporânea. Afinal, elas são políticas públicas imprescindíveis para que todas as pessoas tenham garantia do acesso às mesmas oportunidades. Por isso, o ambiente escolar deve ser um dos principais locais para que isso aconteça. Essa ideia ganhou muito espaço nas últimas décadas.

Contudo, o Estado deve cumprir seu papel na hora de incluir pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade. No que diz respeito à educação, o Ministério da Educação, em 2008, já apontava que a maioria dos alunos com deficiência estavam matriculados nas instituições da rede regular de ensino.

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Por esses e outros motivos, os profissionais da educação precisam estar atualizados para incluir as pessoas com deficiência no ambiente escolar. Então, é preciso entender o que é, a importância, as diferenças e como atuam a educação inclusiva e especial. Dessa forma, confira isso e muito mais aqui no blog do Estude Sem Fronteiras.

O que é educação inclusiva? E educação especial?

Educação inclusiva é uma modalidade de ensino que reconhece e valoriza as diferenças entre os sujeitos. Ou seja, é um processo social em que as crianças com deficiências ou dificuldades no aprendizado têm o direito do acesso à escolarização o mais próximo possível do regular para crianças sem deficiência.

homem ensinando criança com síndrome de down

Já a educação especial é uma modalidade em que busca-se desenvolver as habilidades de pessoas com deficiência ou com altas habilidades. Por isso, esse tipo de educação abrange diferentes níveis de ensino e é feita de várias formas diferentes, conforme a necessidade do indivíduo.

Por exemplo, ter aulas exclusivas para alunos surdos, é uma forma de educação especial, mas não necessariamente, inclusiva. Já ensinar libras de maneira lúdica é uma forma de exercitar a educação inclusiva por todos os estudantes.

>> Confira: Ensino de Libras de forma lúdica pode ser alternativa para Educação Inclusiva

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Porém, apesar de serem termos que são vistos juntos, a educação inclusiva não deve ser confundida com a educação especial. Então, veja a diferença entre as duas e evite situações desconfortáveis.

Diferença entre educação especial e educação inclusiva

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A diferença está no significado literal dos termos. Ou seja, na educação inclusiva, espera-se eliminar os obstáculos que limitam a aprendizagem e a participação no processo educativo. Já quando a educação é especial, o processo de ensino-aprendizagem é voltado exclusivamente para os alunos com deficiências, sem haver uma educação propriamente dita.

A educação especial tem o mesmo objetivo da educação geral. Contudo, a forma como os estudantes são atendidos é pensado para as necessidades individuais de cada um. Além disso, em instituições especializadas, professores têm a formação complementar para atender esses alunos.

É importante lembrar que uma educação para a diversidade nem sempre poderá ser considerada inclusiva. Para que isso aconteça, a escola deve ser um espaço no qual se desenvolve o senso de pertencimento e a participação entre os discentes. Por esse motivo, os profissionais da educação devem saber como incluir alunos com deficiência no processo educacional.

>> Saiba mais: Como incluir e estimular alunos com deficiência intelectual

Políticas de educação especial e inclusiva no Brasil

Desde 1961, com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estado brasileiro busca fundamentar o atendimento educacional às pessoas com deficiência. Apesar de o texto possuir alguns termos que estão em desacordo com os direitos das pessoas com deficiência, o texto prevê que a educação de PCDs deve equiparar-se à educação geral.

professora ensinando libras

A segunda LDB, a lei 5692 de 1971, foi feita na época da ditadura militar. Esse texto afirmava que os alunos com deficiência, com atraso considerável – ou superdotação – quanto à idade regular, devem receber tratamento especial. Contudo, a lei não promovia a inclusão correta, crianças com deficiência deveriam ir para escolas especiais.

Com a aprovação da Constituição Federal, de 1988, a Educação Básica passou a ser obrigatória dos 4 aos 17 anos. Além disso, a Carta Magna brasileira afirmava que é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

No ano de 1994, surgiu a Política Nacional de Educação Especial, que foi considerada um atraso no que diz respeito à inclusão escolar. Porque propunha um processo que permitia aos alunos com deficiência ingressarem em classes regulares, apenas se as crianças fossem capazes de desenvolver as atividades da mesma maneira que os demais estudantes.

A evolução das leis e da política para educação especial e inclusiva é um reflexo dos estudos na área. Em especial, na área da psicologia da educação.

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A atual Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, a lei 9394, possui um capítulo específico para a educação especial. Esse prevê o apoio especializado na escola regular para atender os alunos com deficiência. Além disso, o texto afirma que o atendimento só será feito em classes, escolas ou serviços especiais, quando não for possível a integração em classes regulares.

Ao longo dos anos, até 2014, muitos decretos e leis foram aprovados e revogados. Neste ano em questão, o Plano Nacional de Educação foi aprovado e tinha como objetivo universalizar a educação para população, entre 4 e 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Neste período, surgiram muitos cursos de pós-graduação em educação especial e inclusiva. Além disso, o ensino de libras na escola passou a ser estimulado.

>> Leia sobre ensino de libras na escola

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Em 2020, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial, cujo objetivo é substituir o Plano Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, de 2008. É considerada um retrocesso na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Afinal, o documento atual estimula a matrícula de alunos com deficiência em escolas especiais, nas quais os estudantes ficarão segregados.

Qual é o objetivo da educação inclusiva?

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O principal objetivo da educação inclusiva é estabelecer a igualdade de possibilidades e oportunidades no que diz respeito ao processo educacional. Dessa forma, essa modalidade visa que os estudantes – de todos os níveis educacionais – tenham o direito de frequentar um ambiente educacional inclusivo.

Dessa forma, espera-se atingir a igualdade e a equidade nas oportunidades escolares. Além disso, os alunos com deficiência poderão ser melhor integrados à sociedade. Portanto, os profissionais da educação têm um papel fundamental para colocar as políticas públicas em prática. Inclusive, se você busca formação na área nessa área tão fundamental podemos já destacar alguns cursos e pós-graduações que temos no Estude Sem Fronteiras:

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Algumas áreas profissionais têm papel crucial na inclusão. Para ter um exemplo disso, confira nosso conteúdo sobre a importância da psicopedagogia na escola.

>> Entenda a Importância da Psicopedagogia na Escola

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Qual a importância e princípios da educação inclusiva?

A educação inclusiva é importante para proporcionar uma oportunidade de convivência pensada para a diversidade para todos os alunos. Ou seja, ela vai além da escolarização de estudantes com deficiência. Dessa maneira, os princípios dessa modalidade educacional devem ser seguidos a fim de proporcionar a inserção educacional e social de todos os alunos.

Confira, a seguir, quais são os cinco princípios da educação inclusiva:

  • toda pessoa tem direito de acesso à educação;
  • toda pessoa aprende;
  • o processo de aprendizagem de cada indivíduo é singular;
  • o convívio no ambiente escolar comum beneficia a todos;
  • a educação inclusiva diz respeito a todas as pessoas, com deficiência, ou não.

Para que eles sejam seguidos, é importante que a instituição de ensino esteja preparada para isso. Então, veja nosso post que apresenta o que uma escola inclusiva precisa ter.

Inclusão e integração no processo educacional

O conceito de integração tem como objetivo modificar uma pessoa com deficiência para que ela esteja adequada à sociedade. Então, o foco não está nas diferenças, mas, na verdade, era considerado que ao ser diferente, o indivíduo seria inferior e culpado por isso.

crianças aprendendo juntas

Já o processo e a política de educação especial e inclusiva tem como objetivo adaptar à sociedade para que todos sejam inseridos. Dessa forma busca-se valorizar e reconhecer as diferenças. Assim, espera-se que todas as pessoas tenham acesso às mesmas oportunidades ao longo da vida.

Principais desafios na educação inclusiva

Há vários desafios relacionados à implantação da educação inclusiva. Mesmo com todos os esforços por parte da sociedade civil, estudiosos e profissionais da educação. Principalmente devido aos possíveis retrocessos por parte das políticas públicas do Estado. Confira quais são estas dificuldades:

  • reestruturação – é preciso modificar os currículos pedagógicos para propostas diversificadas e flexíveis. Além de readequar o espaço físico das escolas para receber alunos com deficiência;
  • criar uma rede de apoio – alunos, professores, gestores, famílias e profissionais da saúde devem estar envolvidos e unidos no processo de inclusão do estudante com deficiência da melhor forma possível;
  • melhor treinamento dos professores – Os docentes precisam entender a inclusão, quais são os deveres da escola e do Estado e como agir sobre isso. Outro ponto é que os profissionais da educação precisam compreender como, onde e quando incluir os alunos.

No que diz respeito ao ambiente da sala, a inclusão também possui dificuldades. Para entender melhor, confira nosso post sobre a educação inclusiva na sala de aula e seus desafios.

>> Leia nosso post: Educação Inclusiva na Sala de Aula 

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O papel da escola na educação especial e inclusiva

A escola precisa reconhecer as diferenças dos alunos no processo educativo e, assim, estimular a participação e o progresso de todos. Isso deve ser feito por meio de novas estratégias e práticas pedagógicas, além de ter como base os princípios da educação inclusiva.

Essa mudança não é imediata. A inclusão não acontece do dia para a noite. Afinal, ela depende de outros fatores externos à escola e à sala de aula. Contudo, é na escola que as diferenças se encontram e é nela que as potencialidades de cada indivíduo devem ser exploradas sem preconceitos.

Como você pode perceber, a educação especial e inclusiva ainda tem muitos desafios. Por outro lado, foi possível entender o que é, a importância e a diferença entre cada um dos dois conceitos. Enquanto profissional da educação, é preciso se manter atualizado e capacitado para proporcionar a inclusão para todos os alunos.

O conceito de educação inclusiva abrange várias realidades. Uma delas é a inserção de alunos surdos em sala de aula regular. Para isso, o professor precisa estar preparado a fim de não segregar o novo discente.

>> Veja nosso post sobre como incluir alunos surdos na escola e entenda mais sobre o assunto.

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Carla Alessandra Moreira Damasceno

Graduada em Pedagogia. Mestre em Educação. Pós-Graduada em Educação Especial, Metodologias e Gestão para a Educação a Distância (EAD). Experiência como docente na Educação Profissional. Presidente do Núcleo de Acessibilidade - NUACE, Coordenadora de Pós-Graduação e Especialização na área de Inclusão e Psicopedagogia. Idealizadora do espaço Carla Damasceno Acessibilidade e Inclusão, com consultorias em acessibilidade, ambientação, treinamento, recrutamento e seleção de pessoas com deficiência para empresas, escolas e museus na área de Educação.

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